Política de Privacidade
Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O website AMCD Pro (https://pro.amcd.pt) é operado por A Minha Casa Digital, Tecnologia, Lda., com sede na Rua Conde Alto Mearim, 1133, Sala 58, 4450-036 Matosinhos, pessoa coletiva n.º 519085574, que é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
Contacto para questões de privacidade: pro@amcd.pt.
2. Que dados recolhemos
2.1. Dados fornecidos pelo titular
- Identificação e contacto: nome, NIF/NIPC, morada de faturação e de entrega, e-mail, telefone.
- Conta: nome de utilizador, palavra-passe (guardada em formato cifrado) e preferências.
- Encomenda e pagamento: produtos adquiridos, valor e método de pagamento. Os dados completos de cartão nunca são armazenados pela AMCD, sendo processados diretamente pelo prestador de pagamento.
- Suporte: conteúdo das mensagens e e-mails trocados.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e dados de utilização equivalentes, através de cookies e tecnologias similares (ver a Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Processamento de encomendas, faturação, entrega e pós-venda | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (al. c) |
| Gestão da conta de utilizador e suporte | Execução do contrato / interesse legítimo (al. b e f) |
| Prevenção de fraude e segurança do website | Interesse legítimo (al. f) |
| Comunicações de marketing e newsletter | Consentimento (al. a), revogável a qualquer momento |
| Estatísticas de utilização e melhoria do serviço | Consentimento (cookies) / interesse legítimo (al. a e f) |
4. Períodos de conservação
- Dados de faturação: 10 anos, por imposição da legislação fiscal.
- Dados de encomenda e contrato: durante a relação comercial e até 5 anos após o seu termo.
- Conta inativa: até 3 anos após o último acesso.
- Marketing (consentimento): até revogação ou inatividade superior a 2 anos.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Comunicação de dados a terceiros
A AMCD pode comunicar dados, estritamente no necessário, a prestadores de alojamento e infraestrutura, plataforma de faturação, processadores de pagamento, transportadoras, fabricantes e parceiros de assistência (para garantias), e às autoridades quando exigido por lei. Todos os subcontratantes atuam mediante contrato nos termos do art. 28.º do RGPD. A AMCD não vende dados pessoais a terceiros.
6. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados são tratados na União Europeia. Havendo transferência para países terceiros, esta só ocorre com base em decisão de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais-Tipo ou outras garantias do Capítulo V do RGPD.
7. Direitos do titular
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento. Para tal, deve contactar pro@amcd.pt, podendo ser solicitado comprovativo de identidade. A AMCD responde no prazo legal de 30 dias, prorrogável em casos complexos.
8. Segurança
A AMCD adota medidas técnicas e organizativas adequadas, designadamente comunicações cifradas em HTTPS/TLS, armazenamento de palavras-passe cifradas, controlos de acesso por perfil e cópias de segurança regulares. Nenhuma medida é totalmente infalível, pelo que o titular deve adotar boas práticas de segurança.
9. Menores
O website destina-se a maiores de idade. A AMCD não recolhe intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Reclamações
O titular pode reclamar junto da AMCD (pro@amcd.pt) ou da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. As versões atualizadas são publicadas no website, com indicação da data da última atualização.