Devoluções e Reembolsos
Cancelamento de encomendas, devolução por defeito ou desconformidade e processo de reembolso.
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Direito de livre resolução (consumidores)
O Cliente que adquira na qualidade de consumidor dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca para pro@amcd.pt, indicando o número da encomenda. O bem deve ser devolvido em bom estado, com a embalagem e os acessórios originais, no prazo de 14 dias após a comunicação.
Excecionam-se do direito de livre resolução, nos termos da lei, os produtos selados não suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, o software e as licenças ativadas, e os bens confecionados segundo especificações do Cliente ou claramente personalizados.
2. Devolução por defeito ou desconformidade
Em caso de defeito ou de desconformidade do produto com o encomendado, o Cliente deve contactar a AMCD para pro@amcd.pt, indicando:
- Nome ou razão social e NIF/NIPC
- Número da encomenda
- Produto e número de série
- Descrição do defeito ou da desconformidade, de preferência com fotografias
A AMCD emite um número de RMA, sem o qual a devolução não é aceite. Confirmada a desconformidade, procede-se, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da garantia legal.
3. Cancelamento de encomendas
O Cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta não tiver sido expedida, contactando a AMCD com o número da encomenda. Se já tiver sido expedida, pode recusar a entrega, sendo o caso tratado como devolução.
A AMCD pode cancelar encomendas em caso de dados incorretos ou suspeitos, indícios de fraude, rutura de stock ou erro manifesto de preço, com reembolso integral de qualquer montante pago.
4. Processo de reembolso
Após receção e validação do produto devolvido, o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Se tiver sido usado um código promocional, o reembolso incide sobre o valor efetivamente pago.
Nas devoluções por defeito imputável à AMCD ou ao fabricante, os custos de transporte da devolução são suportados pela AMCD. Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos de devolução do bem podem ser suportados pelo Cliente, salvo indicação em contrário.
5. Garantia
Independentemente do direito de devolução, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia comercial do fabricante. Ver o ponto 7 dos Termos e Condições.
6. Contactos
A Minha Casa Digital, Tecnologia, Lda.
Telefone: +351 221 450 775
E-mail: pro@amcd.pt